Do CONJUR:
As reclamações de advogados quanto à dificuldade de atuar em casos no Tribunal de Contas da União têm sido tão frequentes que a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil organizou um encontro para debater o problema. Foram colhidos diversos relatos de casos nos quais o TCU dificulta o acesso ao processo e dificulta o trabalho dos advogados.
O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, relatou um caso que ocorreu há mais de 20 anos, em que ele foi ao TCU e requereu o processo para ter acesso aos autos, porém não conseguiu. O presidente constatou então que já naquela época os advogados entravam em impasse com os funcionários do tribunal a respeito do acesso aos processos. “Os advogados hoje são um dos grandes contribuidores para o papel da fiscalização. A OAB não terá medo nem insegurança para brigar com o TCU para que as nossas posições e prerrogativas sejam respeitadas”, disse.
Antonio Rodrigo Machado, conselheiro da OAB-DF e organizador da audiência pública, esclarece que o evento se deu em necessidade do debate sobre a violação das prerrogativas dos advogados no tribunal. “Em recente processo no conselho desta seccional, observamos o verdadeiro desrespeito ao Estatuto da OAB por parte do TCU que, em algumas decisões, chega a não reconhecer a vigência da lei da advocacia naquele tribunal. Tenho a certeza que o advogado não tem o tratamento adequado na Corte de Contas e isso precisa ser enfrentado. Ao longo do anos, tivemos poucos avanços e chegou a hora de definirmos o que faremos para mudar isso”.
Anna Dantas, secretária-geral adjunta da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, tratou sobre dois pontos que, em sua opinião, devem ser revistos pelo Tribunal. Segundo Anna, o advogado encontra muita dificuldade no acesso aos ministros para despacho e nas pesquisas de jurisprudência no portal do Tribunal.
Thatiane Fernandes, advogada militante no Tribunal de Contas e integrante da Comissão de Legislação Anticorrupção, falou sobre a divisão de tempo nas sustentações orais pelos advogados, impossibilidade de apresentar esclarecimento de fato se o advogado não estiver inscrito para sustentação oral e ausência de procedimentos gerais que garantam maior facilidade à advocacia.
Roberto Liporace, especialista em Direito Administrativo e advogado atuante no TCU, argumentou que independentemente do Tribunal tutelar interesse público na representação e utilizar este fato como justificativa para não aceitar os advogados como interessados no processo, deve-se ressaltar o interesse privado do cliente atrelado ao próprio interesse público, trazido ao interesse do Tribunal de Contas por meio da atuação dos advogados do ente privado. Liporace ainda garantiu que a atuação dos particulares promove um controle mais eficiente por parte do Tribunal.
Resposta do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União, pediu para que o secretário das Secretarias das Sessões do Tribunal, Márcio Albuquerque, comparecesse à audiência pública. “Eu me dispus a vir aqui falar um pouco sobre o que o Tribunal vem fazendo em prol da advocacia. Eu vim demonstrar que o Tribunal vem caminhando em relação ao trato dos advogados e que está preocupado com o assunto. Estamos tentando fazer com que hajam todas as possibilidades para o advogado trabalhar na corte”, disse.
Com relação aos avanços do Tribunal no trato com o advogados, o secretário destacou que há vagas exclusivas no estacionamento coberto, salas oferecidas aos advogados, acolhimento dos juristas nos gabinetes para a apresentação memoriais e o interesse de se levar ao conhecimento das autoridades aquilo que os advogados estão pleiteando. “Essa cultura de atender os advogados é algo que eu vejo cada vez mais presente no âmbito do tribunal”, concluiu.
Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.
