A Federação no Brasil vem sendo desintegrada. A bem da verdade há pelo menos 15 anos. A centralização é um processo crescente. Não há democracia em países continentais se esses não são federados. Essa foi uma razão de fundo, articulada com o escravagismo, para a queda do Império. Se, no governo federal anterior, a centralização se dava a nível tributário, agora se dá também a nível orçamentário e a nível político.
A relação entre Estados/ municípios e o governo federal se estabelece num país democrático através do orçamento e de políticas públicas gerais, às quais Estados/municípios vão se enquadrando.
Mas agora o PAC atropela essas relações.
O governo federal define os programas a serem executados, promove um ato público de assinatura de intenções com governadores e prefeitos e não dá a menor atenção aos orçamentos federal e de estados/municípios.
Assinados os convênios, então vão se providenciar os ajustes nos orçamentos para dar base legal de execução. É tudo compulsório. Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas apenas os ratificam.
Não importa ao governo federal se o convênio assinado trata de programas que foram considerados prioritários ou não no orçamento aprovado e em execução.
A nível federal, a equação é mais simples: basta assinar uma medida provisória. Aliás, todas as que não caracterizem urgência, e especialmente as que alteram o Orçamento, são inconstitucionais. Os orçamentos federal e de Estados e municípios, coluna vertebral da criação dos poderes legislativos a partir do século 16 na Inglaterra, tornam-se inócuos.
Os orçamentos passam a ser suplementados -muitas vezes em valores superiores aos previstos em programas afins- por estes convênios, pré-assinados e depois impostos aos poderes legislativos.
Mas ainda há o vetor político. Todos os governadores e prefeitos que, subservientemente, estendem o tapete vermelho para os comícios do presidente, são considerados amigos, e os demais… “na forma da lei”.
O governo federal tem outro e definitivo remédio a partir de 2011: obter 60% no Congresso e mudar a Constituição. Para isso, até o presidente intervém nas eleições parlamentares deste ano, inclusive agredindo candidatos da oposição, num processo de ruptura do equilíbrio federativo.
Uma espécie de 1937 mal disfarçado. A liquidação da Federação no Brasil, um país continental, é mais uma peça do xadrez autoritário que se joga no Brasil neste momento.
Chávez, no dia 26, não conseguiu a maioria “constitucional”. E aqui? Como será?
