Antes de decolar para a China (com escala em Portugal), já dentro do avião presidencial, Michel Temer (PMDB) telefonou nesta 3ª feira (29.ago.2017) cedo para o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Como ainda não há acordo sobre o Refis, determinou que o prazo para adesão dos devedores ao programa de perdão e refinanciamento de dívidas seja prorrogado desta 5ª feira (31.ago) para 30 de setembro. “No limite”, disse Temer, “prorrogamos até 31 de outubro”.
Temer quer dar 1 pouco mais de tempo para que o Congresso se entenda com a equipe econômica. Na 4ª feira (30.ago), no fim do dia será formalizada a prorrogação do período de adesão ao Refis.
O que fazer?
Quem tem dívidas deve considerar o seguinte:
- custo/benefício – avaliar se vale a pena aderir mesmo que seja nas condições que o governo ofereceu até agora (consideradas ruins por muitos empresários).
- preparar documentos – deixar tudo pronto para fazer a adesão até 31 de agosto (5ª feira) ou 30 de setembro (novo prazo que está para ser anunciado). Caso o governo de fato endureça e não mude a medida provisória, talvez seja mais vantajoso aderir ao Refis tal como está.
- quando decidir – a decisão pode ser tomada no último dia possível, mas desde que o devedor tenha tudo preparado para fazer uma adesão a jato ao programa.
Poder360 avalia
O mais provável é que algum acordo seja firmado entre o Congresso e o Poder Executivo a respeito de como será o programa de refinanciamento e perdão parcial de dívidas tributárias. Mas o Poder360 acha prudente que todos os devedores se preparem para o cenário em que nada seja oferecido além do que está na MP 783. Para quem eventualmente aderir ao programa tal como está, a equipe econômica já disse que pretende compensar retroativamente caso uma regra mais amena seja adotada no mês que vem.
