O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) está se mobilizando para “matar” o polo de componentes voltado para a telefonia móvel da Zona Franca de Manaus (ZFM). A afirmação foi feita pelo deputado na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira (19).
Segundo Serafim, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a ZFM pode conceder incentivos fiscais – ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora na ZFM –, a Abinee age pelos bastidores para criar um modelo de Processo Produtivo Básico (PPB) distinto, que possa beneficiar essas empresas, o que enfraquece o segmento local.
“A OMC mandou que se retirasse os incentivos da Lei de Informática fora da Zona Franca, sob pena de retaliações em relação ao agronegócio e o prazo vence em 30 de junho. Então, a Abinee está agindo nos bastidores para fazer do limão uma limonada. Eles [Abinee] vão estabelecer um PPB para fora da Zona Franca e um PPB para dentro da Zona Franca, ou seja, querem dar condições excepcionais para os fabricantes de celular para produzirem fora da Zona Franca. O objetivo é matar o polo de componentes voltado para a telefonia celular que existe na ZFM e que emprega 6 mil pessoas”, explicou o parlamentar.
O deputado ainda destacou que a Zona Franca de Manaus não interessa apenas ao parlamento, mas a todo o país.
“Esse movimento não interessa apenas a nós, mas interessa ao Governo do Estado, Suframa e, digo mais, interessa ao Brasil. Todos nós já cansamos de sempre correr atrás de apagar incêndio. Há uma pré-disposição contra a Zona Franca muito grande e sempre, a cada momento, na menor possibilidade, quando se pensa que está tudo bem, lá vem mais de uma novidade. A Suframa precisa agir. A bancada federal está alerta e tenho sentido isso nos deputados federais e senadores, mas destaco aqui o deputado Marcelo Ramos, os senadores Plínio Valério, em especial o senador Omar Aziz, nessa questão”.
Lei da informática
A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) é uma lei que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.
Cartilha das Transferências dos Recursos e Fundeb
Serafim também falou sobre a Cartilha das Transferências dos Recursos dos Governos Federal e Estadual e do Fundeb 2018, lançada na última sexta-feira (15), onde o deputado falou da necessidade da fiscalização e cobrança da sociedade para que o dinheiro seja, efetivamente, bem aplicado.
O manual, elaborado pelo deputado, ajudará o cidadão a pesquisar na internet os recursos repassados aos municípios, disponibilizados através do Portal da Transparência. Neste exemplar, que já soma a terceira Cartilha de Serafim, contém detalhes dos recursos recebidos em 2018, que chegaram a R$ 6,6 bilhões, o que representa um crescimento de 8,35% em relação a 2017.
Serafim agradeceu a presença dos deputados Terezinha Ruiz (PSDB) e de Dermilson Chagas (PP).
Saudoso Jefferson Peres
O deputado Serafim Corrêa ainda lembrou o aniversário do saudoso Jefferson Peres, que completaria 87 anos se estivesse vivo.
“Hoje, o saudoso Jefferson Peres, se vivo fosse, estaria completando 87 anos (ele nasceu em 1932). Parece que foi ontem, mas já lá se vão 11 anos que nos deixou.Saudades dos seus conselhos, ponderações, sugestões e análises sempre lúcidas. Homens como ele fazem falta na nossa política por todas as razões, mas sobretudo pelo exemplo de vida e atuação política. Meu abraço à toda a sua família Marlidice, Ronald Peres, Roger, Rômulo Peres e sua esposa Taynah, bem como aos seus netos”.
Texto: Luana Dávila
Fotos: Marcelo Araújo
