Por Joaquim Falcão, no Blog do Noblat:
Existe grave deformação no sistema recursal no Brasil. Esta deformação é responsável pela lentidão da justiça e sobrecarga dos magistrados e do Supremo, sobretudo.
Qualquer alegação em qualquer parte do processo de que estaria ocorrendo uma violação constitucional, este não para mais. Caminha, caminha, e vai ao Supremo. Só o Supremo é quem vai dizer se existe ou não a violação.
O Ministro Peluso afirmou que tem dias que ele recusa mais de 900 alegações que não preenchem o mínimo razoavelmente aceitável. O que é inaceitável!
O problema é simples. E os números confirmam. O estado democrático de Direito, o devido processo legal, exige pelo menos dois julgamentos para assegurar a imparcialidade da justiça. Mais do que isto, só excepcionalmente, ou é então desperdício protelatório.
Somos um país de quatro graus de jurisdição. Tempo desnecessário dos magistrados, dinheiro desperdiçado do contribuinte e insegurança jurídica da sociedade daí resultam.
Propõe o ministro que as decisões dos tribunais locais, sejam estaduais sejam federais, sejam decisões passadas em julgado. Não mais execução provisória, mas execução definitiva. Não impede recurso a instância superior, mas não paralisa a ação. Estima que o tempo será reduzido em mais de 30%. Um grande ganho. Reforça a federação. E a opinião pública será o maior fiscal dos tribunais locais. Hoje numa espécie de limbo, pois todos sabem que tudo acaba em Brasília.
Os dados do projeto O Supremo em Números coordenado por Pablo Cerdeira da FGV-RIO e do Centro de Matemática Aplicada mostram que a maioria dos recursos que chegam ao Supremo, cerca de 70%, são agravos de instrumento, ou seja, são questões processuais e não de mérito. O povo quer decisão de conteúdo e não conflitos processuais. E que 90% dos processos já tiveram, pelo menos, duas decisões. Mas nada se poderá fazer sem o apoio do Executivo.
Os números são impressionantes. O maior usuário do Supremo é o setor público, representa 90%. E dentro do setor público, é o Poder Executivo Federal, com 68% e dos 12 maiores litigantes do Supremo 10 são estatais. Tendo a frente à Caixa Econômica, com 16%, e a União, com 14%. Ou seja, o Supremo trabalha para o Poder Executivo. É a quarta instância do governo.
Michel Temer e José Eduardo Cardozo ouviram Peluso. E concordaram que é preciso mudar.
