A pedido do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado), foi retirado de tramitação na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), de forma temporária, a proposta que reduz em 30% as taxas cartorárias relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas.
Em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario Mello, pede a retirada até que o órgão finalize o exame e estudos referente ao tema.
A proposta, de autoria do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), chegou à ALE-AM há um mês.
Defensor da redução das taxas cartorárias, o deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, alertou na manhã desta quinta, durante discurso na sessão virtual da ALE-AM, que vem pedindo, desde o dia 4 de maio, para que a matéria tramite em regime de urgência e seja aprovada o mais breve possível.
“O TCE-AM se manifestou hoje pedindo a suspensão da tramitação do projeto que reduz as taxas cartorárias. Eu tenho todo respeito pelo Tribunal, eu prego sempre o entendimento, o diálogo, a conversa, mas senhores, esse é um assunto que se arrasta há dois anos. Houve muita avaliação, muita conversa, muito diálogo no âmbito do TJ-AM, e em dezembro do ano passado eles decidiram reduzir as taxas em 30%, mas o projeto só chegou aqui (na ALE-AM) em maio. Eu não estou dizendo que o TCE não possa examinar o assunto, mas faço um apelo para que seja rápido”, disse Serafim.
Serafim lembra que as taxas cobradas no Amazonas são as maiores do Brasil ainda com a redução dos 30%.
“Com essa redução, ganha a sociedade como um todo. Ganham aqueles que estão comprando imóveis, aqueles que estão vendendo imóveis. Ganham as pessoas que, no dia-a-dia, exercem as suas atividades comerciais, enfim, todos ganham, principalmente o cidadão mais pobre que vai ter acesso a serviços que são delegados pelo estado por um preço menor”, concluiu o deputado.
