Nos bastidores dos tribunais há uma guerra surda e muda entre desembargadores e ministros de um lado e juízes e OAB do outro. Os primeiros querem que a idade teto para aposentadoria obrigatória passe de 70 para 75 anos. E os juízes e advogados não querem. O interessante é que, quase como regra, quando o juiz vira desembargador muda de corrente.
Quem vai decidir essa briga é o Congresso Nacional. Até aqui os juízes têm conseguido que a matéria nem ao menos entre em pauta. No entanto, parece que finalmente a matéria vai a voto. Quem traz a novidade é o Blog do Noblat, como se vê da leitura da nota intitulada ” VEM AÍ A PEC DA BENGALA”.
Até o próximo dia 15 de abril a Câmara dos Deputados deve votar a chamada PEC da Bengala que prorroga por mais cinco anos o prazo de permanência dos ministros no STF e nos Tribunais Superiores no serviço ativo. Todas as entidades de classe da magistratura e a OAB são contra a aprovação e vão, inclusive, entregar na próxima semana um manifesto ao presidente Michel Temer repudiando a PEC.
Segue o comentário do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre a possibilidade de alteração do limite de idade — 70 para 75 anos — para aposentadoria na magistratura:
A PEC da Bengala é um retrocesso absurdo e inadmissível em nossa legislação, principalmente no que se refere ao Judiciário deste País. Sempre atenta aos interesses maiores da cidadania brasileira, a OAB não pode acolher uma modificação ao texto constitucional tão nociva. O PEC, entre outros malefícios, representa obstáculo ao arejamento do Poder Judiciário e empecilho ao surgimento de novos valores na magistratura dos Estados e dos Tribunais Superiores. A proposta está na contramão do que quer a sociedade brasileira e de outros países, que enfrentam dificuldades crescentes para criação de novos empregos às camadas mais jovens da população.
