Por Joaquim Falcão
O Congresso aprovou a criação da empresa estatal para implantar o trem bala entre Rio e São Paulo, disponibilizando empréstimo de 20 bilhões.
A oposição pretende ir ao Supremo alegando a inconstitucionalidade desta decisão. Independentemente das razões de uns e de outros, conseqüências já são claras.
Toda vez que o Congresso apela para o Supremo resolver suas disputas internas estimula o que hoje chamam de ativismo do Supremo. Um ativismo a convite.
Se todo partido derrotado tentar judicializar a derrota, desequilibra-se a democracia. Judicialização excessiva paraliza a administração pública e desmoraliza a decisão congressual. Inunda o país de incerteza jurídica. É o caso de Belo Monte.
Vivemos uma latente deturpação institucional nos dias de hoje. Caminham juntos o politizar como excesso e o judicializar como ameaça.
Muitos acham que o debate sobre o trem bala pode ter outra dimensão. Trata-se de analisar as múltiplas e concorrentes opções para o uso dos recursos públicos, seja de investimentos ou de empréstimos subsidiados.
Empréstimo subsidiado é uma elegante doação do orçamento publico para uns, em detrimento de outros. Tanto quanto por exemplo, doar casas a quem não tem onde morar.
O orçamento público é incapaz de atender a todos.
Em nome de uma necessidade social, o estado aloca recursos para uns e não para outros. Esta é a essência da questão do trem bala: assegurar a transparente e justa escolha discricionária da administração pública.
Neste momento o Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense, Friburgo e as Serras são devastadas por inundações e chuvas. Requerem bilhões de investimentos públicos em saneamento, defesa civil, controles geológicos e climáticos complexos, e financiamento para habitação popular.
Se você, carioca ou paulista, tivesse poucos recursos, como a União tem, e tivesse que escolher, onde aplicaria? No trem bala ou em habitação popular, saneamento dos rios, prevenção de encostas das cidades e segurança civil?
Quem acredita que o trem bala custará apenas os 33 bilhões que anunciam? Já falam em 60 bilhões. Como evitar, então, o provável descontrole?
Algumas soluções técnicas estão disponíveis, como reduzir a velocidade do trem para 250 quilômetros por hora em vez dos 350 previstos. Beneficiaria as mesmas 200.000 pessoas, com custo reduzido para cerca de 20 bilhões. Economia de 13 bilhões de reais.
Daria, por exemplo, para construir cerca de 300.000 casas populares de 40 mil reais cada, oferecendo teto a mais de 1,2 milhão de pessoas.
Segundo um provável usuário, o limite ideal de velocidade seria a capacidade do trem competir com a ponte aérea Rio-São Paulo, o quilômetro voado mais caro do mundo ocidental.
Tudo indica que a judicialização pode parar o trem, mas não resolverá a questão fundamental. Como aplicar melhor os recursos públicos e onde é mais urgente?
O que resolverá é o rigor de orçamentos realistas, a transparência da discricionariedade do governo e a busca do consenso técnico. Inexistem ainda. Prudência é preciso.
Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para este Blog
