Sobre a repactuação realizada ontem pela Prefeitura de Manaus com a concessionária dos serviços de água e esgoto devo dizer algumas coisas bem claras e sem subterfúgios:
Com autoridade de ter sido o primeiro prefeito da história da cidade a ter enfrentado a responsabilidade do abastecimento de água e coleta e destino de esgotos, que por lei cabe ao Município, torço pela solução do problema.
Tenho a consciência do dever cumprido e os números da ARSAM cinco anos depois atestam que a repactuação feita na minha gestão, que não sofreu nenhuma contestação administrativa ou judicial, permitiu os maiores avanços de todos os tempos que podem ser sintetizados pelas 78.084 novas ligações feitas. Se considerarmos cinco pessoas em cada domicílio, estamos falando de 390.000 pessoas. Quem conseguiu isso antes?
É bom relembrar que quem privatizou o sistema foi o atual prefeito quando era governador, por delegação da Prefeitura de Manaus, em 2000. Foi ele quem contratou a ÁGUAS DO AMAZONAS. Não dá para ele doze anos depois querer atribuir essa responsabilidade a quem quer que seja muito menos a mim. Quem assinou o contrato foi ele. Portanto, se a empresa é ruim, a culpa é só dele.
Numa tentativa de desconstruir a minha administração desde o primeiro dia de seu mandato o atual prefeito destila um ódio incomum contra mim. Não sei a que atribuir essa mágoa. Talvez tenha sido a minha vitória em 2004. Afinal, na vida dele só perdeu duas eleições em Manaus, uma para mim, outra para o Eduardo Braga. Seria essa a razão de tanto ódio? Não sei, cabe a ele explicar.
Ficou três anos e cinco meses sem fazer nada sobre o abastecimento de água na cidade e de repente, aproximando-se o fim do mandato, ele começa a querer passar a imagem de que eu seria o responsável pela privatização dos serviços, bem como pela entrada em Manaus da “ÁGUAS DO AMAZONAS”. Que é isso? O único responsável é ele.
Na sequencia, depois de eleger a “AGUAS DO AMAZONAS” como inimigo público número 1 da cidade, começou a dizer que ia “expulsar” a empresa. Fez o marketing. Depois disse que estava trabalhando em silêncio, sigilosamente, para dar uma solução ao problema.
Ontem, o mistério acabou.
Ao invés de “EXPULSÃO”, ele anunciou que:
– a “AGUAS DO AMAZONAS” muda de nome para “MANAUS AMBIENTAL”, mas continua com o mesmo CNPJ, ou seja mudou apenas o nome;
– o Grupo empresarial outrora controlador da empresa “ÁGUAS DO AMAZONAS” admite um novo sócio – “AGUAS DO BRASIL” – que assume o controle e a gestão do serviço;
– a concessão é ampliada em mais 15 (QUINZE) anos, sem licitação, o que significa dizer que fica no controle do serviço até 2045.
Então, é fácil concluir que não houve a EXPULSÃO prometida. Aquilo era apenas marketing.
O que houve foi um negócio entre empresas privadas, intermediado pelo chefe do executivo, que é o Poder Concedente, como ele próprio confessou. E disse mais: levou um ano, de forma sigilosa e em silêncio. Ou seja, todas as vezes que ia a São Paulo, em verdade, ia intermediar um negócio privado quando ele é um agente público.
O nome disso é advocacia administrativa e improbidade. Ou terá outro nome?
O Amazonino está “vendendo” literalmente a cidade. Já vendeu a Ponta Negra e diz que o contrato tem cláusula de confidencialidade e por isso não mostra para ninguém. Quem deveria falar come abiu verde e fica caladinho.
Agora “vendeu”, sem que o Poder Concedente receba um tostão, mais quinze anos de concessão do serviço de água e coleta de esgoto.
Já está no forno a venda dos serviços de coleta e destino final do lixo por trinta anos, até 2042, e na cidade todo mundo já sabe quem vai ganhar.
E essa venda é feita com a intermediação da mesma figura carimbada que lá atrás vendeu a COSAMA, o BEA, e etc.
Portanto, não houve EXPULSÃO. Houve negócio privado, intermediado pelo Prefeito.
Foi isso que aconteceu. Aguardemos as atitudes de quem tem a responsabilidade de defender a sociedade de acordo com a Constituição.
