O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afirmou na manhã desta sexta-feira (2) que não conseguirá pagar o 13º dos funcionários públicos do município até o fim de seu mandato, em dezembro. Em entrevista à Rádio Gaúcha, disse que não terá recursos para pagar os servidores. Ele garantiu, porém, o salário do último mês do ano em dia.

No fim de novembro, Fortunati buscou antecipar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para dezembro. A população teria 15% de desconto caso pagasse neste período.

Com o valor arrecadado – estimado em torno de R$ 170 milhões -, o prefeito pagaria o 13º. A pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan, porém, Fortunati recuou e não haverá essa antecipação.

“Procurei conversar com o prefeito eleito Marchezan para a possibilidade de antecipar o IPTU. Minha principal vontade era de que, com a antecipação, conseguíssimos saldar duas folhas de pagamento, a de dezembro e o 13º. Ouvi Nelson Marchezan e acato as ponderações dele”, afirmou José Fortunati à rádio.

De acordo com Fortunati, cada folha de pagamento gira em torno de R$ 147 milhões. À tarde, em entrevista coletiva, o prefeito garantiu o pagamento do salário do mês, mas disse que deve definir um calendário até a próxima semana.

“Não posso antecipar o que podemos oferecer ao servidor municipal. Estou buscando pagar pelo menos a folha de dezembro, já que não conseguiremos o 13º. Vamos tentar antecipar ao máximo a data, pois sabemos que é final de ano, há as festas natalinas, as recepções…”, completou o prefeito.

José Fortunati falou da crise para justificar a falta de recursos para pagar o funcionalismo municipal. “Ninguém aqui desconhece  a grande crise econômica. Uma crise sem precedentes. O impacto dessa crise sobre as receitas são muito intensas. Sem falar que, se aumenta a crise, aumenta as demandas”, explicou.

De acordo com ele, na comparação com 2015, a cidade deixou de arrecadar, por exemplo, R$ 32 milhões com o ISS (Imposto Sobre Serviços).  No mesmo período, afirma ter recebido R$ 70 milhões a menos de repasse federal para a área da saúde do município. E, segundo ele, a demanda do setor aumentou.

“Temos também problemas com o SUS. Fecharam 104 leitos em Canoas, fechou hospital em Charqueadas, em Rio Grande… Com isso, tivemos um aumento muito forte de atendimentos pelo SUS em Porto Alegre. Temos um contrato para atendermos ao menos 60% de porto-alegrenses. Hoje, somente na alta especialidade, onde mais se investe recursos, com os tratamentos mais caros, 65% dos usuários são de fora de Porto Alegre”, explicou.

Marchezan responde
Procurado, o prefeito eleito Nelson Marchezan Junior (PSDB) não quis se comprometer com uma data para efetuar o pagamento do 13º salário.

“Nós não conseguimos informações suficientes para saber qual será o tamanho das despesas que vão ficar para o ano que vem”, adiantou. “Tem um volume total de despesas a pagar que vai ficar do dia 31 para o dia 1º de janeiro, que parece que é muito maior do que nós esperávamos e parece maior até do que a situação do Rio Grande do Sul”, sustentou.

Ele afirmou ainda que o plano de antecipar para dezembro o calendário do IPTU e conceder  desconto à população, a fim de evitar o parcelamento, infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, Fortunati desistiu da medida para evitar um processo judicial.

“Nós íamos ingressar com juízo para que não antecipasse a receita do ano que vem. Além de não termos a receita do ano que vem, teríamos a deste ano reduzida. O prefeito deixou [o desconto de lado] porque isso é vedado pela lei de responsabilidade fiscal, não foi atendendo a um pedido meu, mas a um alerta meu de que ele poderia ter feito um ato ilegal”, detalhou.

Marchezan destacou que, embora com a incerteza das finanças, honrar a folha de pagamento dos funcionários será prioridade.

“Nós vamos focar na gestão das finanças públicas e todas as despesas com a folha de pagamento é prioridade para a próxima gestão e temos um compromisso, antes de todas as políticas que vamos fazer, temos compromisso com a boa gestão”.