A imprensa noticia hoje, com certo espanto, o fato do Estádio Vivaldo Lima somente agora ter sido regularizado do ponto de vista de registro imobiliário, apesar de ter sido inaugurado há 40 anos.
Isso não foi surpresa para mim. Explico como funciona toda a engrenagem burocrática para obtenção do registro de um imóvel.
Para fazer uma obra é necessário aprovar o respectivo projeto na Prefeitura Municipal, pagando as taxas correspondentes. Nesse momento são exigidos vários documentos sendo um deles a prova da propriedade do terreno que se comprova pelo respectivo “Registro de Imóveis”.
Concluída a obra, é solicitado à Prefeitura que dê o “habite-se”, documento que comprova que a mesma foi feita de acordo com o projeto e está em condições de uso.
Antes de ir ao Cartório respectivo para fazer o registro do imóvel o proprietário precisa ter do INSS a Certidão Negativa de Débito, ou seja, que as contribuições previdenciárias dos que trabalharam naquela obra foram recolhidas. Sem esse documento, o Cartório não faz o registro.
De posse do “habite-se” e da CND o proprietário vai ao cartório que registra o imóvel na mesma matrícula em que está registrado o terreno. É assim que funciona.
No Amazonas, a tradição era, e ainda é, o Poder Público em todos os níveis construir sem licença da Prefeitura. Obvio que se não tem projeto aprovado, não terá “habite-se” e sem isso não terá o registro do imóvel.
Por certo, deve ter sido isso que aconteceu com o Vivaldão.
Quando eu estava na Prefeitura fui procurado pelo Robson Roberto, então Presidente da SUHAB, que desejava regularizar milhares de imóveis, mas tinha duas dificuldades junto a Prefeitura. A primeira, os projetos não haviam sido aprovados, e a segunda, as taxas municipais somavam valores muito altos. Isso mexia com a vida de milhares de pessoas que queriam regularizar os seus imóveis e não conseguiam por conta desse impasse.
Após algumas conversas das equipes técnicas da SUHAB e da Prefeitura, à frente o Carlos Valente e a Cristiane Sottomayor, desatamos os nós. A Prefeitura mandou um projeto de lei à Câmara isentando de pagamentos de taxas municipais os projetos do Poder Público e criamos um Grupo Tarefa para apreciar e regularizar os projetos da SUHAB.
Nem mesmo a partir da dispensa de pagamento das taxas todos os projetos do Poder Público foram ou são submetidos à Prefeitura. E dessa forma o problema vai continuar.
Aliás, uma boa pauta para a imprensa. Entrevistar responsáveis por prédios públicos federais, estaduais e municipais e pedir o registro de imóveis. Incluir, também, os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
