Vinte municípios do Estado não prestaram contas referente às verbas recebidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), no ano de 2017, e correm o risco de ficar impedidos de receber recursos e contratar operações de crédito com o governo federal. A informação está disponível no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O prazo final para que os gestores municipais submetessem as informações dos gastos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2017 foi dia 31 de janeiro. Por conta do baixos índices em todo o Brasil, a Confederação Nacional de Municípios solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma prorrogação do prazo, para que mais Municípios possam enviar os dados necessários.
Dos 62 municípios do Amazonas, apenas sete prestaram informações dos seis bimestres. São eles: Anori, Apuí, Autazes, Benjamin Constant, Itamarati, Manaquiri e Silves. Manaus, prestou contas até o 5º bimestre.
Ao todo, os municípios do Amazonas receberam R$ 2,1 bilhões de recursos do fundo. Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, é previsto que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Dificuldades
O deputado estadual Serafim Correa (PSB) ressalta que os municípios alegam não possuir gente capacitada que norteie as prestações de contas. “É verdade que não se formam pessoas com esse conhecimento. Os prefeitos ficam reféns de dois escritórios de contabilidade localizados em Manaus. Isso dificulta a transparência. Em parte, eles estão certos, por outro lado, deveriam correr e botar a boca no trombone”, afirmou.
Quando um município deixa de cumprir o prazo, e não envia as informações ao Sistema, ele está sujeito a penalidades. Entre elas, a inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc), que o impede de receber as transferências voluntárias da União por tempo indeterminado. Os repasses só são liberados após a transmissão dos dados pendentes. No entanto, o Siope não aceita receber a prestação de contas mais recente, se houver pendências antigas, por exemplo do 4º bimestre.
Cartilha
No próximo dia 26 de fevereiro, será lançado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), a Cartilha do Fundeb (sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A iniciativa é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
O trabalho de pesquisa do Fundeb vem sendo desenvolvido pelo parlamentar desde julho do ano passado, quando foram detectadas quantias significativas, denominadas AJ.FUNDEB 2016, nas contas dos municípios amazonenses. O valor em questão trata de um repasse do Governo Federal ao (Fundeb), que é destinado aos professores. Só o Amazonas recebeu nesse determinado mês mais de R$ 236 milhões e os 62 municípios um total de mais de R$ 294 milhões.
A cartilha possui 32 páginas, com informações sobre o Fundeb e a quantia que cada município do Estado recebeu.
Para o líder do PSB, a transparência do recurso é fundamental. “Quanto mais transparente forem os municípios melhor. Isso vale para os estados, municípios e governo Federal. Este um direito do cidadão que precisa saber e tem o direito de fiscalizar”, afirmou o parlamentar.
Ele destaca que professores irão participar do lançamento e que pretende ir aos municípios do interior oferecer a ferramenta de informação para a população. E que também o material ficará disponível por meio digital.
Fundeb Transparência
O projeto de lei que cria o Fundeb Transparência, um site com o demonstrativo de aplicações do recurso, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e agora aguarda parecer na Comissão de Finanças Públicas (CFP). A propositura é do deputado estadual José Ricardo (PT) e chegou à Casa Legislativa em agosto do ano passado.
De acordo com o projeto de lei, as secretarias responsáveis pela política de educação do Sistema Estadual de Educação deverão manter o site com as informações relativas à execução orçamentária e financeira dos recursos.
Estes dados incluem, ainda, a demonstração de receita total do Fundeb, a demonstração de valores gastos em remuneração dos profissionais da educação, os demonstrativos de todas das despesas realizadas com vistas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), entre outros.
José Ricardo afirma que dentro do site que deverá ser desenvolvido posteriormente, o parlamentar ressaltoos dados relativos ao fundo deverão estar disponíveis de forma detalhada, clara e objetiva, para facilitar o monitoramento dos gastos desse recursos, principalmente pelo cidadão comum.
Durante a apresentação do projeto de lei, José Ricardo reforçou que estes números precisam estar detalhados também no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Manifestação
Na próxima sexta-feira (16), professores e pedagogos da rede estadual e municipal vão realizar uma manifestação em frente ao Ministério Público Federal. Na ocasião, eles vão protocolar pedidos de investigação sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na capital e no interior, de acordo com o professor Lambert Melo. De acordo com os professores, há indícios de m á gestão dos recursos, com aplicações fora do previsão legal, o que exige a pronta atuação dos órgãos de controle.
