Na tribuna da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, o deputado Serafim Corrêa (PSB-AM) falou sobre os equívocos que o governo estadual vem cometendo na área de cobrança de tributos. De acordo com Serafim, o governo aumentou o ICMS das bebidas alcoólicas, não alcoólicas, os refrigerantes no caso, e medicamentos, de maneira equivocada. “Quero abordar mais especificamente os medicamentos e os refrigerantes. Nos dois, a penalização é cruel. As empresas que estão fora da ZFM, vendem para Manaus sem pagar IPI, ICMS, PIS E COFINS. Praticamente, por conta disso, as fábricas de refrigerante que estão na cidade de Belém do Pará concorriam de forma devastadora em relação às fábricas instaladas em Manaus. A razão é simples. De lá pra cá, as mercadorias estão isentas de ICMS, IPI, PIS E CONFINS. E aqui as empresas pagam tudo isso, menos o IPI. Há alguns anos, o governo Eduardo Braga, por meio de um decreto, estabeleceu que a alíquota que era de 17% seria de 12%. Agora, o atual governador Amazonino Mendes revogou esse decreto e o ICMS passou para 18%. Ele dever estar imaginando que irá aumentar a arrecadação. Não vai. O que ele vai conseguir é aumentar a atividade econômica e empregos em Belém do Pará”, disse Serafim.
A tributação dos medicamentos está indo na mesma direção, segundo o deputado. Ele afirma que o governo do Ceará está fazendo uma guerra fiscal desonesta e para atrair grandes distribuidoras de medicamentos para o estado, estabeleceu uma tributação diferenciada. As empresas pagam apenas 1% e o estado dá crédito presumido de todo o resto. O resultado disso é que o grupo Pague Menos está se expandindo pelo Norte e Nordeste do país numa concorrência desleal. Por outro lado, numa tentativa de equilibrar essa concorrência , há alguns anos, o governo estabeleceu uma alíquota diferenciada exatamente para permitir que as empresas locais conseguissem concorrer com a Pague Menos. No entanto, agora esse decreto foi revogado. Quando isso ocorreu, a alíquota da farmácia acabou virando 29% . ”Isso vai quebrar mais de 500 farmácias aqui no Amazonas. Apenas três grupos reinarão absolutos: Takeda, Santo Remédio e Pague Menos. Daí, eles vão combinar os preços e o consumidor vai perder. Ainda existe a possibilidade das duas únicas empresas que teriam condições de concorrer com a Pague Menos, se mudarem para o Ceará, dentro da guerra fiscal. E vejam que ironia do destino. A guerra fiscal acabará em cinco anos pela lei 160/2017. Mas é contra essa lei que o Amazonino quer entrar no Supremo. Mais um equívoco dele. Lamento tudo isso e espero que todos reflitam sobre esses equívocos, que vão penalizar nosso povo”, concluiu Serafim.
