Por Franco Junior:
Segundo o Ministro Celso de Melo, o decano do STF, 25% dos recursos extraordinários que chegam ao Supremo propostos por réus condenados são acolhidos inteiramente. Ou seja, as condenações decretadas anteriormente são revertidas pelo STF.
Expliquem, os defensores da corrente “execução imediata”, o que fazer com esses 25%?
Já até imagino a resposta: “Troca-se o tempo de prisão por condenação errada por uma quantia indenizatória”.
Detalhe, nesses casos, quem erra é a polícia, o promotor, o juiz ou desembargador, mas quem paga a conta é a sociedade, porque se utiliza a “responsabilidade objetiva”.
Eu tenho a minha: melhorar a qualidade da investigação, da denúncia e das decisões judiciais. Claro que isso depende da melhora nos “concursos públicos”.
Não estou dizendo se sou contra ou a favor da execução imediata, até porque isso é o que a sociedade – opinião pública – demanda e o STF atendeu (embora fosse tarefa do Legislativo!). Apenas quero saber qual a solução para esse porcentual de erros judiciários.
Franco Júnior
Advogado
Especialista em Processo – UFAM
Specializzazione – Università di Pisa/IT
Mestrando em Direito Constitucional e Processo Tributário – PUC/SP
