Por Osíris Silva:
Austeridade, contenção e encolhimento da máquina pública: palavras mágicas para mais de 90% dos prefeitos empossados no primeiro dia de 2017. O trinômio implica, em última instância, cortar no mínimo 50% no número de secretarias e de cargos comissionados, e em torno de 30% dos contratos de obras e serviços. Muitos, vale dizer, de procedência duvidosa. O Brasil enfrenta crise de proporções jamais antes vista, resultado direto, reconheça-se, do largo processo de corrupção que tomou conta de Brasília nos últimos 14 anos. Em 2016, mais de 60% dos estados e municípios terão fechado o ano no vermelho, em aberto confronto e desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do mais, reféns de governantes imprevidentes e corruptos, incapazes de proteger a sociedade dos efeitos do tsunami econômico-financeiro que se abate sobre o País desde 2007/2008.
A nação vem sendo vítima de governos descompromissados com o interesse público, cujos horizontes circunscrevem-se aos quatro anos de mandato e à reeleição, estruturados sobre projeto de Governo, restrito e personalista, não de Estado, de longo prazo e impessoal. Insegurança e descrédito, com efeito, vêm afligindo dramaticamente o brasileiro, que, aos trancos e barrancos vai levando a vida, esperando-se que um dia aprenda a não mais confiar em políticos populistas e demagogos, que tudo prometem e nada cumprem. Em diversas entrevistas de rua neste final de ano promovidas pela TV assisti a muitas manifestações de populares sobre a necessidade de “se pôr fim à corrupção para que o Brasil mude seu caráter” e volte a ser “um país progressista, seguro e confiável”.
Indiscutível a necessidade de reformas num Brasil que entrou fragilizado e combalido moral, política e economicamente em 2017. Tudo a seu tempo, é claro, porém, que precisamos mudar quanto a isso nenhuma dúvida. Exige-se apenas que as reformas resultem de projetos realistas, pé no chão, que apontem quais os caminhos seguros a trilhar e o que se pode esperar do futuro e como chegar lá. A sociedade anseia pelo fortalecimento, moralização e transparência de uma administração pública que priorize a austeridade fiscal, a modernização da arrecadação, do controle dos gastos, que se paute no combate à sonegação e seja socialmente seletivo no que pertine aos investimentos.
É dramático o quadro de colapso financeiro que afeta a maioria dos estados e municípios neste final de 2016. Segundo estimativas ainda não consolidadas do mercado e do próprio Banco Central, o PIB do Brasil (a soma da riqueza de um país) deve ter recuado 3,15% em relação a 2015, que se reduzira 3,8% face a 2014. Quadro típico de economia em franca recessão, cujo efeito imediato reflete-se sobre a queda no recolhimento de tributos, dos investimentos e no constrangimento do desemprego. Entre 2014 e 2015, a arrecadação caiu 4,5%. Entrementes, indiferentes à crise União, estados e municípios continuam esbanjando recursos públicos em contratos superfaturados de obras, serviços e por desperdícios de amplo espectro.
Bem a propósito, a Câmara Municipal de Manaus, nos estertores de 2016, criou 45 novos cargos que representarão custos adicionais à sua Folha de Pessoal da ordem R$ 198 mil mensais. Como justificar tal ousadia e falta de noção da realidade? Por isso a maioria dos municípios encontra-se literalmente quebrada. Apenas a crise econômica, certamente, não justifica o achatamento do setor público. O problema é ainda mais grave porque envolve explosiva combinação de incompetência e corrupção a um só tempo. Como sanar tal desequilíbrio? Com pesada aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, da lei penal e conscientização do eleitor sobre a escolha de representantes e gestores mais capazes. Não se pode culpar apenas o governo pelas agruras impostas ao Estado brasileiro; a sociedade precisa assumir claramente suas responsabilidades e aprender a cobrar e interagir. Sem essas pré-condições, mudanças nem pensar.
