No ano passado, 17 Estados gastavam mais de 44,1% da sua receita líquida com folha de pagamento, considerando ativos e inativos. O percentual ultrapassa o limite de alerta estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoal.
De acordo com levantamento feito pelo Poder360 no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), outras 5 unidades da Federação extrapolavam o limite máximo.
A situação é mais grave em Minas Gerais (66,7% da receita), Mato Grosso (57,9%), Tocantins (56,7%), Roraima (52%) e Paraíba (50,6%).
Para controlar o peso das despesas com folha de pagamento nos Estados, a legislação definiu 1 percentual máximo para os gastos. Criou também duas faixas de “alerta”, que funcionam como uma advertência. Eis os limites estabelecidos:
- limite de alerta: 44,1% da receita líquida;
- limite prudencial: 46,55% da receita líquida;
- limite máximo: 49% da receita líquida.
Nos últimos anos, os gastos com pessoal nos Estados vêm crescendo e agravando a situação orçamentária dos entes federativos.
O descumprimento do limite máximo das despesas com folha pode levar, no limite, à cassação do governador. Após quase 19 anos anos de LRF, entretanto, isso nunca ocorreu.
Dívida de quase R$ 870 bilhões
Em 2018, a dívida consolidada dos Estados com a União acumulou R$ 867 bilhões.
As unidades mais endividadas foram: São Paulo (R$ 311,8 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 154,7 bilhões), Minas Gerais (R$ 113,8 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 84,2 bilhões) e Bahia (R$ 24,9 bilhões).
O valor pode ser ainda maior já que Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte ainda não enviaram as informações do 3º quadrimestre de 2018 ao Tesouro Nacional.
Reforma da Previdência: moeda de troca
Os novos governadores assumem os Estados com uma situação delicada em termos de caixa. Neste ano, 4 Estados se declararam em calamidade financeira: Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás.
O movimento foi iniciado em 2016 pelo Rio de Janeiro, que foi seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
De todos os Estados, só o Rio conseguiu aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), no qual o ente recebe auxílio da União em troca de 1 compromisso de controle nas contas públicas. As outras unidades pressionam por uma maior ajuda federal.
Com os governos regionais pedindo socorro e o federal buscando apoio para levar adiante sua principal bandeira econômica –a reforma da Previdência–, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm mantido contato próximo com os governadores.
Nesse início de ano, Guedes já recebeu: Wilson Lima (Amazonas), Mauro Mendes (Mato Grosso), Romeu Zema (Minas Gerais), Paulo Câmara (Pernambuco), Helder Barbalho (Pará) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Maia encontrou-se com Camilo Santana (Ceará), Ratinho Junior (Paraná), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e João Doria (São Paulo).
Os chefes dos Executivos estaduais negociam também a inclusão de seus respectivos regimes previdenciários na proposta de reforma que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso.
No final de janeiro, o presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Jonas Donizette, disse após reunião com Guedes que o ministro garantiu que Estados e municípios serão incluídos no texto.
