Governadores de todas as regiões brasileiras entregaram, nesta quarta-feira (13), aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, documento com propostas que, segundo eles, ajudarão a melhorar a atual situação financeira dos estados. Os chefes dos executivos estaduais estão reunidos desde ontem, em Brasília, para debater a reestruturação das receitas. A situação financeira, afirmam, chega a patamares insustentáveis. Os governadores reclamam do tamanho das dívidas, e do excesso de despesas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), defendeu que as propostas aprovadas pelo Parlamento, relacionadas ao aumento de despesas estaduais, também contenham a previsão de receitas necessárias para cobrir esses custos. “Queremos que a pauta do Congresso trate com prioridade o exame das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e projetos de lei complementar que atendam a esse conteúdo. Não suportamos mais o aumento de despesas sem a garantia de receita correspondente”, declarou.
Durante a reunião, foi apresentada pauta com propostas, que segundo os governadores, devem ser prioridade nas apreciações do Legislativo. Na noite de terça-feira, o grupo havia chegado a um consenso em torno de quatro pontos: a inclusão das contribuições na base de cálculo do FPE; o fim do pagamento de 1% do Pasep à União; a votação da proposta que prevê a receita de cada despesa determinada pelo Legislativo aos Estados e a mudança do indexador dos juros das dívidas estaduais.
“Estamos fazendo grande esforço de reduzir os juros, mas os Estados continuam a pagar taxas muito altas. Queremos um acordo em relação às dívidas para continuarmos pagando, mas em condições de fazer isso sem prejuízo aos investimentos”, disse Eduardo Campos ao lembrar que, nos últimos três anos, os investimentos realizados pelos estados brasileiros superaram a soma dos executados pela União.
O governador do Ceará, Cid Gomes, explicou a alteração proposta na fonte dos fundos de participação dos estados e dos municípios, um dos pontos apresentados no documento entregue ao Congresso. “Hoje, esses fundos têm como origem a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sugerimos a inclusão, nessa base, da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com redefinição dos percentuais destinados a cada ente.”
Limites – Outro ponto colocado em discussão pelos governadores diz respeito ao Projeto de Resolução apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB no Senado. A proposta amplia o limite de endividamento anual dos estados e municípios, desde que os recursos sejam investidos em infraestrutura para educação, saúde, mobilidade urbana, segurança e meio ambiente.
Rollemberg propõe aumentar para até 30% da receita corrente líquida o montante de operações que os estados e municípios podem contrair em empréstimos anualmente. Hoje, esse teto é de 16%. Se aprovada, a mudança valerá para os anos de 2013 e 2014.
Líder do PSB na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (RS) acredita ser fundamental assegurar aos estados a continuidade dos investimentos. “Medidas como a ampliação no limite de saques dos recursos disponibilizados pela União são fundamentais para o desenvolvimento do País”, afirma o socialista.
O projeto, segundo Rollemberg, não traz nenhum prejuízo ao equilíbrio fiscal, pois continuam preservados os demais limites já definidos em lei, inclusive o Endividamento Total. Além de manter o compromisso absoluto com a transparência fiscal.
Os governadores garantiram que existem outros pontos da agenda federativa que precisam ser discutidos pelo Congresso, mas, segundo eles, isso deve acontecer em um momento em que haja acordo entre Estados e prefeituras. Henrique Alves prometeu agilizar a votação dessas proposições. Na próxima quarta-feira (20), segundo o presidente da Câmara, será realizada reunião com prefeitos de todas as capitais brasileiras para ouvir as reivindicações municipais.
Royalties
No final do evento, o governador pernambucano Eduardo Campos disse a jornalistas que busca apoio dos colegas de Estados não produtores de petróleo para tentar um acordo político envolvendo União, Estados e municípios para a distribuição dos royalties. A ideia é apresentar a proposta à presidente Dilma Roussef.
