Segundo levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atualmente, dos 26 estados e o Distrito Federal, 13 não cumprem o investimento mínimo em saúde previsto pela Constituição, que é 12% da receita bruta.
A pior situação é a do Rio Grande Sul, que aplica 4,37% em saúde, mas estados importantes, como Paraná, Rio e Minas Gerais, também não cumprem o dispositivo constitucional – a chamada emenda 29, ainda pendente de regulamentação no Congresso.
A falta de regulamentação permite um debate em torno do que são serviços de saúde e se estão incluídos, por exemplo, investimentos em saneamento básico.
O estado de São Paulo está entre os que cumprem o mínimo constitucional, com gastos de 12,44% de sua receita no setor. A União aplica o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB, enquanto os municípios têm de investir 15% da receita bruta.
-Todo ano é o (orçamento do) ano anterior mais o PIB. Acha que é pouco? Ano que vem a saúde terá 13% a mais, 7,5% de aumento real em 2011. Os estados não cumprem e os municípios, que deveriam por 15%, põem 20%, 25% – disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao justificar a necessidade de regulamentar a Emenda 29 para que todos cumpram sua parte.
