Publiquei artigo com o mesmo título, na coluna que mantenho no Dez Minutos às segundas. Republico-o, com adendos e pequenas alterações, aqui no Díário.
O governador Braga, faz algum tempo, resolveu processar a mim e ao jornal, alegando supostas injúrias contra ele escritas no meu espaço dominical. Seu advogado foi à primeira instância, como se estivesse ali o foro legal para julgar um senador. E como se o veículo devesse pagar por palavras de minha responsabilidade.
Pensei: “jogo de cena para o público interno”. De fato, após alguns magistrados se darem por impedidos, a dra Simone Laurent de Figueiredo fulminou a pretensão.Em despacho consistente, agiu como juíza de verdade. Cunpriu o dever.
A seguir, o advogado, em novo equívoco, recorreu à segunda instãncia com 11 pedidos de indenização por danos morais. Percebi, aí, que o objetivo era intimidar o jornal, dando “exemplo” a toda a imprensa e fingindo pretender silenciar um senador, para inibir novos críticos.
O resultado foi de novo normal. A desembargadora Euza Maria de Vasconcelos apresentou voto brilhante, defendendo a liberdade de imprensa e a imunidade parlamentar. Seus colegas Arnaldo Peres eYedo Simões a acompanharam com sóbria naturalidade, acima de pressões canhestras, acatando a argumentação dos advogados Yuri Dantas e Paulo Figueiredo.
Amigos diziam: “a lógica é nossa, mas no Amazonas boi voa”. Eu respondia: “confiemos. Nem todo mundo está disposto a se desmoralizar para servir ao poder”.
A liberdade de expressão é direito constitcional de todos os brasileiros. E a imunidade parlamentar, que não mais protege corruptos, é garantia para quem defende os súditos de abusos do rei. Na tribuna e fora dela. Criminal e civilmente. Se assim não fosse, muitos deixariam de criticar os poderosos por medo da prisão ou da penalização financeira.
O direito de expressão, aliás, independe de imunidade. É só vermos as duras críticas que jornalistas e articulistas fazem ao Presidente da República, que nem por isso os processa. Os amazonenses devem usar a liberdade que reconquistaram há 25 anos. Pessoa pública que não aceita ser criticada tende as deformar ou já se deformou.
Gostaria de não precisar elogiar Simone, Euza, Arnaldo,Yedo. Afinal, cumpriram o dever. Faço o registro porque em nosso Estado ainda se precisa de coragem para ser correto.
Não há diferença entre o juiz venal e o covarde. Se não respeita a toga que veste, pratica corrupção. Com ou sem dinheiro em jogo.
Sem desmerecer ninguém, saúdo figuras como Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Paulo Lima. Já ouvi que não teriam “jogo de cintura”. Aproveito que é Carnaval: quem precisa de jogo de cintura é a Adriana Bombom. Juiz tem de ser justo apenas.
É bom citar esses magistrados, gente normal, que não sofre para cumprir o dever. Cumpre e pronto.