A Câmara dos Deputados discute a Proposta de Emenda Constitucional n. 300 que equipara os salários de policiais e bombeiros militares aos pagos a estes profissionais no Distrito Federal. Para garantir os recursos necessários à concessão da equiparação, a PEC cria um fundo constitucional que ajudará os Estados a arcar com o acréscimo na folha de pagamento.
No momento em que a segurança pública consolida-se como o principal problema urbano indicado em todas as pesquisas de opinião, o Governo do Estado parece desesperado com a sua incapacidade de enfrentar a criminalidade e o Rio de Janeiro vive momentos de uma verdadeira guerra urbana em alguns morros, ouso afirmar que a melhoria dos salários dos policiais é importante elemento da política de combate a violência urbana.
Não há segurança pública, com policial passando necessidade, sem dinheiro para sustentar sua família com dignidade, morando em área de risco, muitas vezes vizinho de traficantes, sendo obrigado a fazer bico para complementar sua renda. Não há segurança pública sem policial bem remunerado, bem treinado e bem equipado. Não se combate a violência sem que o Poder Público entenda que o investimento no bem-estar do efetivo da polícia é o mais importante.
As necessárias ações preventivas passam pela a formação de um policial parceiro da comunidade, pela capacitação técnica, operacional e moral da tropa, pelas parcerias institucionais entre a polícia, as associações comunitárias, igrejas, escolas e, principalmente, pela garantia de que o policial se orgulhe da sua farda, porque ela oferece respeito a si, segurança a sua comunidade e sustento digno a sua família.
Nada, absolutamente nada que seja feito, terá o efeito perene e duradouro desejado sem melhoria na remuneração dos policiais. Sem uma política de valorização pessoal, moral, financeira e humana da tropa, tudo será peça publicitária que se esvai com o tempo sem trazer as soluções desejadas.
Por isso, desejando policiais e bombeiros com melhores salários, reafirmo o título do artigo: PEC-300, eu acredito!
Marcelo Ramos é advogado e vereador pelo PSB. www.vereadormarceloramos.com.br