Há meses, o senador Tasso Jereissati vem estudando a situação da Petrobras e há anos a diretoria da empresa não responde a nenhum pedido de informação de senador de meu partido. O jornal “O Globo” estampou, a semana inteira, em primeira página, uma sucessão de denúncias, todas muito graves, acusando-a de fraudes no pagamento de royalties, na construção de plataformas de petróleo, superfaturamento da refinaria de Pernambuco e sonegação de R$ 4 bilhões de impostos pelo artifício da troca de regime tributário no mesmo ano – o que não pode ser feito no mesmo exercício fiscal.
Esses R$ 4 bilhões são retirados da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustível), prejudicando Estados, Municípios e o próprio PAC, ou seja, tirando dinheiro da infra-estrutura; saem também da Cofins, o dinheiro da seguridade social; e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que garante o seguro-desemprego e abastece os cofres do INPS.
A Petrobras foi investigada, com conclusões muito duras, em pelo menos três operações da Polícia Federal, autorizadas pela Justiça, a partir de requisição do Ministério Público Federal – uma delas, a “Castelo de Areia”, alusão a superfaturamento da terraplanagem na Refinaria de Pernambuco.
O senador Álvaro Dias colheu 32 assinaturas. Precisava de 27. Procurei, durante esse período inteiro, abrir espaço para entendimento, capaz, talvez, de esclarecer tantas e delicadas dúvidas, que não fosse pela via da CPI. Negociei exaustivamente com o líder do PT, senador Aloísio Mercadante, e a bancada do PSDB não se convenceu.
Aceitei uma última reunião, finalmente, com Sérgio Gabrielli, no gabinete de Mercadante, e chamei os senadores Sérgio Guerra, presidente do PSDB, e Tasso Jereissati. A conversa foi muito boa, inclusive se lavando a roupa suja da não-resposta aos requerimentos dos tucanos – Gabrielli até se auto-criticou quanto a isso.
Discutimos a opção entre CPI ou audiência pública, de forma muito ampla e muito aberta. Almoçamos juntos e, depois, telefonei para todos os senadores do PSDB. A maioria esmagadora era a favor da CPI, inclusive com opinião muito forte do governador Aécio Neves, cuja administração havia perdido R$ 96 milhões pelo não-pagamento integral da Cide/Combustível.
Numa manobra muito estranha, quando a minha bancada pedia a leitura do requerimento da CPI, a mesa criou a mais estapafúrdia das desculpas, dizendo que teria havido acordo de líderes, na minha ausência, mas com minha anuência, e, portanto, teria que haver audiência pública antes da leitura.
Disse então que não houve esse acordo e, mesmo comigo presente, se o acordo tivesse sido feito seria mais fraco que a decisão da minha bancada e que o princípio basilar da Democracia brasileira, do direito da minoria fazer CPI. Se abro mão desse princípio, nunca mais se faria CPI nesse País, nem neste Governo, nem no nosso Governo ou em outro Governo qualquer.
Trouxemos o primeiro vice-presidente da mesa, Marconi Perillo, que é do meu partido, para no outro dia abrir a reunião e ler o requerimento. Falei com o presidente do Senado, José Sarney, que disse não ser contra cumprir o princípio democrático.
Foi aí que começou a conhecida “guerra de assinaturas”. Se seis desistissem, a CPI cairia por terra. Relato alguns detalhes, que talvez tenham escapado da opinião pública.
Um dos maiores amigos que tenho é o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB). Ele é muito grato pela ajuda de Lula a Alagoas, em situação falimentar. O senador João Tenório, cunhado dele, Teotônio, e grande companheiro, assinou a CPI. A pressão do Téo sobre mim foi como a de um irmão. Temi chegar à encruzilhada em que, faltando retirar apenas uma assinatura, teria que convencer João a ficar conosco, sem poder fazê-lo abdicar do direito de escolha.
José Múcio foi muito ético. Se tivesse mentido e minha decisão fosse de permitir a retirada de João, eu ia ter dificuldade com meu partido. Vamos conversar, para estruturar uma responsável investigação, que evite espetaculosidade e busque somente os fatos.
Ouvi que entramos num terreno “delicado”, por causa das ações da Petrobras. Mas como ignorar a recentíssima decisão do procurador-geral da República, doutor Marinus Eduardo Marsico, que a denunciou ao TCU pela troca do regime tributário? Imagine o exemplo nas outras empresas? Quantos bilhões foram tungados da Receita Federal, que, pelo que soube, estava disposta a multar a Petrobras?
Foi mais um episódio em que defendi o papel do líder. Líder representa a si e aos outros. É por isso que eu era um dos dois únicos parlamentares presentes em Brasília, sexta-feira, deixando de cumprir inúmeros compromissos no Amazonas, na capital e no interior.
Vou ser esmerado na indicação das pessoas. Vamos preparar a Petrobras para o futuro, seguindo inclusive a orientação internacional, que é, cada vez mais, de transparência absoluta. Rejeito o maniqueísmo de que “é contra o Brasil ser a favor da CPI da Petrobras”. Isso parece coisa de quem tem algo a esconder.
Transparência sim. Populismo e demagogia não.